O edital do Programa de Recadastramento Geral de Permissionários (PRGP), contendo todas as informações, foi publicado no
Semanário Oficial de Campina Grande
na quarta-feira, 4 de dezembro. Todos os detalhes estão disponíveis a partir da página 105.
“A medida busca garantir maior transparência nas atividades administrativas e financeiras da Amde, assegurando o bom funcionamento dos equipamentos públicos”, destacou o presidente da Amde, empresário Emerson Cabral.
Em análise preliminar, foi constatado que muitos termos de autorização estão vencidos e que existem irregularidades financeiras, como atrasos em mensalidades. Também foram identificados casos de desvio de finalidade, com práticas indevidas de locação, sublocação e comercialização de boxes. Apenas os permissionários que cumprirem os prazos e requisitos estabelecidos poderão renovar suas permissões.
A regularização busca beneficiar tanto os permissionários quanto a sociedade campinense, fortalecendo a gestão dos espaços públicos antes das reformas previstas nas Arccas.
Confira o edital completo: