BIOGRAFIA

Formação:

Direito pela Universidade de João Pessoa – Unipê
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba
Especialista pela Escola Superior da Magistratura da 6a. Região
Teólogo pela Faculdade Internacional Cidade Viva

Cargos Públicos ocupados:

– Assessor Jurídico da CEHAP;
– Coordenador Jurídico da PBprev;
– Assessor Jurídico da Defensoria Publica do Estado da Paraíba;
– Assessor Jurídico da Secretaria de Gabinete do Prefeito de Campina Grande;
– Assessor Jurídico da Secretaria de Trabalho, Produção e Renda da Prefeitura Municipal de João Pessoa;
– Coordenador do Controle Interno da Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande;
– Consultor Jurídico da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Areia-PB;
– Coordenador Jurídico da Secretaria de Planejamento de Campina Grande;
– Diretor de Incentivos da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande;

ATRIBUIÇÕES

A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – AMDE foi criada pela Lei Municipal nº 3.668, de 29 de março de 199, com as alterações da Lei Municipal nº 3.683, de 20 de maio de 1999 e da Lei nº 5.720, de 09.09.2014. É uma Empresa Pública de Direito Privado com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com os encargos e atribuições definidos em Lei.

A AMDE é gerida por uma Diretoria Executiva constituída de três membros: Diretor-Presidente, Diretor de Incentivos e Diretor Administrativo-Financeiro, que a estes subordinam-se as Gerências de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Gerência de Qualificação Profissional e Programas Especiais e Gerência de Empreendimentos. Assessorias Jurídica e Técnica e Secretária Executiva.

Compete a esta Agência, coordenar projetos e programas de modernização de empreendimentos, fomentando a implantação de novos postos de trabalho que visem o desenvolvimento, geração de empregos e rendas, sempre em obediência ao seu Estatuto e normas legais que disciplinem ou venham a disciplinar esses serviços, além da Administração e Gerência dos equipamentos a esta vinculados, quais sejam: A Vila do Artesão, as ARCCAS Catedral e Titão, O Fabricão, Shopping Lindacy Medeiros, Telecentros, bem como a Sala do Empreendedor e a Coordenadoria da alienação de espaços e ocupação do Complexo Aluízio Campos Industrial.

Dentre as competências definidas em seu Estatuto, competem primordialmente a Diretoria Executiva:

• Estabelecer orientações, diretrizes e normas gerais das atividades da Empresa.
• Mobilizar recursos humanos técnicos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades e objetivos da AMDE.
• Aproveitar o regulamento de pessoal.
• Propor ao Poder Executivo Municipal, a estruturação do quadro de pessoal permanente a politica salarial, criação e extinção de cargos ou funções, e as fixação de gratificações.
• Promover a elaboração, a coordenação de estudos e projetos e a elaboração de acordos, convênios, contratos, ajustes, transações e cauções;
• Elaborar planos de trabalho e provisões orçamentárias, em cada exercício fiscal, e as alterações que se fizerem necessárias;
• Receber, depositar e movimentar recursos financeiros, controlar aplicações e despesas;
• Deliberar quanto a aquisição de bens imóveis e suas alienações, arrendamentos, cessão ou gravames de qualquer natureza;
• Elaborar relatórios de atividades e relatórios financeiros, balanços e balancetes a serem submetidos a apreciação do Conselho Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado;
• Realizar em caráter permanente estudos sobre filosofia metodologia sistemática das atividades da AMDE, com o fim de assegurar o seu continuo aperfeiçoamento;
• Constituir procuradores mediante a outorga de poderes a cargo do Presidente de um dos Diretores, obedecida a legislação atinente;
• Cumprir e fazer cumprir as bases e diretrizes estabelecidas no estatuto;
• Emitir portarias, resoluções e instruções normativas que discipline serviços e atividades da AMDE;
• Exercer todas as demais atribuições e atos necessários ao pleno e fiel cumprimento de sua missão administrativa.